Avaliação Ambiental Estratégica
8 horas
Taguspark (Oeiras)
Horário Laboral (09h00-18h00)
Valor: 150€ (120€ p/ estudantes)*
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um (recente) instrumento da política ambiental em Portugal, cujo diploma legislativo já publicado (Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho) transpôs as directivas europeias na matéria (nomeadamente a Directiva 2001/42/CE, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, de 26 de Maio). Esta lei pretende implementar a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, nomeadamente todos os tipos de planos para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento rural e urbano, utilização dos solos e Planos Directores Municipais, entre outros. Num dia, o essencial sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o que a presente acção proposta pretende abordar.
| Objectivos |
No final desta acção de formação, pretende-se que os participantes tenham adquirido conhecimentos que lhes permitam:
- Compreender a regulamentação em matéria de AAE e a sua aplicação em Portugal;
- Compreender os principais entraves e limitações ao proccesso de AAE em Portugal;
- Estruturar um processo de AAE e levar a cabo todos os passos que envolve o processo de AAE;
- Identificar os aspectos chave para implementar uma AAE com sucesso e os seus principais constrangimentos;
- Organizar um processo de AAE;
- Analisar de forma crítica um Relatório Ambiental de AAE.
| Conteúdos Programáticos |
- Políticas, Planos e Programas (3P) e Instrumentos de Gestão Territorial (IGT);
- Diferenças e semelhanças entre o processo de AIA e AAE;
- EIA vs Relatório Ambiental;
- Enquadramento legal: Directivas europeias (2001/42/CE e 2003/35/CE); DL 232/2007 e DL 316/2007;
- O processo de AAE: Definição de Âmbito, Avaliação, Relatório Ambiental e DIA;
- Técnicas e Metodologia em AAE;
- Exercícios práticos.
| Destinatários |
Técnicos de Autarquias, Técnicos Superiores das áreas de Ambiente e Ordenamento do Território, Estudantes, outros Técnicos com competências na área.
| Formadores |
Eng.ª Mª Antónia Figueiredo
Formação Académica: Licenciada em Engenharia dos Recursos Hídricos; Pós-graduada em Engenharia Sanitária; Pós-graduada em Hidraúlica e Recursos Hídricos; Mestranda em Hidráulica e Recursos Hídricos.
Experiência Empresarial 10 anos de experiência
Áreas de especialização: recursos hídricos e engenharia sanitária, gestão e tratamento de águas; hidrologia e hidráulica; hidrogeologia; recuperação e valorização ambiental; gestão ambiental, avaliação de impactes ambientais.
Dr. Paulo Ribeiro
Formação Académica: Licenciado em Ciências do Ambiente; Mestrando em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica.
Experiência Empresarial 5 anos de experiência
Áreas de especialização: Sistemas Informação Geográfica, Web Development, Agenda 21, Avaliação Impacte Ambiental, Avaliação Ambiental Estratégica, Hardware e Software, Redes, Bases de Dados.
Arq.ta Helena Abelha
Formação Académica: Licenciada em Arquitectura Paisagista
Experiência Empresarial 4 anos
Áreas de especialização: Ordenamento do território, Uso do Solo, Paisagem, Análises Biofísicas, projectos de Arquitectura Paisagista, Avaliação de Impactes Ambientais, Acompanhamento Ambiental de Obra e Agenda 21 Local.
| Localização |
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| Inscrição |
| Documentação |
Nota:
Por favor devolva-nos a ficha de inscrição devidamente preenchida para o endereço de e-mail: tp@tterra.pt ou para o fax numero: 266 750 439
* Valores isentos de IVA ao abrigo do nº 11 do artigo 9º do CIVA