Avaliação Ambiental Estratégica
(Ref.ª AAE072011)
8 de Julho, 2011
Centro Interpretação Ambiental da Pedra do Sal
S. Pedro Estoril (Cascais)
Horário Laboral (09h00-18h00) | 8 horas
Valor: 70 €
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um (recente) instrumento da política ambiental em Portugal, cujo diploma legislativo já publicado (Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho) transpôs as directivas europeias na matéria (nomeadamente a Directiva 2001/42/CE, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, de 26 de Maio). Esta lei pretende implementar a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, nomeadamente todos os tipos de planos para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento rural e urbano, utilização dos solos, Planos Directores Municipais (PDM) e outros Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), cuja implementação seja susceptível de causar efeitos significativos no ambiente. Num dia, o essencial sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o que a presente acção proposta pretende abordar.
| Objectivos |
No final desta acção de formação, pretende-se que os participantes tenham adquirido conhecimentos que lhes permitam:
- Reconhecer os princípios da AAE;
- Compreender a regulamentação em matéria de AAE e a sua aplicação em Portugal;
- Compreender os principais entraves e limitações ao processo de AAE em Portugal;
- Estruturar um processo de AAE e levar a cabo todos os passos que envolve o processo de AAE;
- Identificar os aspectos chave para implementar uma AAE com sucesso e os seus principais constrangimentos;
- Reconhecer metodologias de AAE;
- Analisar de forma crítica um Relatório Ambiental de AAE.
| Conteúdos Programáticos |
- 1. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);
- 2. Políticas, Planos e Programas (3P) e Instrumentos de Gestão Territorial (IGT);
- 3. Diferenças e semelhanças entre o processo de AIA e AAE. EIA vs Relatório Ambiental;
- 4. Enquadramento legal: Directivas europeias (2001/42/CE e 2003/35/CE); DL 232/2007 e DL 316/2007;
- 5. O processo de AAE ao abrigo da Legislação Portuguesa: Definição de Âmbito, Avaliação, Relatório Ambiental e DIA;
- 6. Técnicas e Metodologia em AAE;
- 7. Exercícios práticos.
| Destinatários |
Técnicos de Autarquias, Técnicos Superiores das áreas de Ambiente e Ordenamento do Território, Estudantes, outros Técnicos com competências ou interesse na área.
| Formadores |
Dr. Paulo Ribeiro
Formação Académica: Licenciado em Ciências do Ambiente; Mestrando em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica.
Experiência Empresarial 6 anos de experiência
Áreas de especialização: Sistemas Informação Geográfica, Web Development, Agenda 21, Avaliação Impacte Ambiental, Avaliação Ambiental Estratégica, Hardware e Software, Redes, Bases de Dados.
Eng.ª Mª Antónia Figueiredo
Formação Académica: Licenciada em Engenharia dos Recursos Hídricos; Pós-graduada em Engenharia Sanitária; Pós-graduada em Hidraúlica e Recursos Hídricos; Mestranda em Hidráulica e Recursos Hídricos.
Experiência Empresarial 10 anos de experiência
Áreas de especialização: Recursos Hídricos e Engenharia Sanitária, Gestão e Tratamento de Águas; Hidrologia e Hidráulica; Hidrogeologia; Recuperação e Valorização Ambiental; Gestão Ambiental, Avaliação de Impactes Ambientais.
Arq.ta Helena Abelha
Formação Académica: Licenciada em Arquitectura Paisagista
Experiência Empresarial 5 anos
Áreas de especialização: Ordenamento do território, Uso do Solo, Paisagem, Análises Biofísicas, projectos de Arquitectura Paisagista, Avaliação de Impactes Ambientais, Acompanhamento Ambiental de Obra e Agenda 21 Local.
| Localização |
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| Inscrição |
Nota:
Por favor devolva-nos a ficha de inscrição devidamente preenchida para o endereço de e-mail: tp@tterra.pt ou para o fax numero: 210 134 553
| Documentação |
Relatório de avaliação do curso de AAE de 2010 (pdf~150Kb)
| Informações Complementares |
*Valores isentos de IVA ao abrigo do nº 11 do artigo 9º do CIVA.
Sala de formação devidamente equipada. Distribuição de documentação. Emissão de certificado de participação.
Descontos: Duas ou mais inscrições da mesma empresa (10%). Inscrição em mais do que um curso (10% a partir do 2º curso). Descontos não acumuláveis.
A realização do curso está sujeita a um número mínimo e máximo de inscrições.