O Novo Regime de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (Decreto-Lei nº46/08)
18 de Novembro
Ponta do Sal (S. Pedro do Estoril)
Horário Laboral (09h00-18h00) | 8 horas
Valor: 150 &euro (120&euro para estudantes)
| Objectivos |
A acção de formação tem por objectivos:
- Dar a conhecer as implicações e aplicabilidade do novo regime de gestão dos resíduos da construção e da demolição (RCD);
- Difundir metodologias e práticas adequadas à execução das operações de gestão destes resíduos de modo a estar em conformidade com o Decreto-Lei. n.º 46/2008, de 12 de Março e o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.
No final da acção de formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar as várias tipologias dos RCD (códigos LER) e os impactes ambientais associados a cada tipologia de resíduo;
- Interpretar o regime jurídico que rege a gestão de RCD e reconhecer as exigências do CCP e do RJUE em matéria de gestão de RCD;
- Aplicar boas práticas de gestão de resíduos nas actividades de construção e demolição, quer em fase de projecto, quer na fase de execução de obra, em harmonia com o princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos, consagrado na legislação;
- Elaborar o Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG) ou efectuar o Registo de Dados de RCD;
- Preencher guias de acompanhamento de RCD;
- Classificar as contra-ordenações resultantes do incumprimento do Decreto-Lei. n.º 46/2008, de 12 de Março, e saber quais as coimas e sanções acessórias aplicáveis a cada tipo de infracção.
| Conteúdos Programáticos |
- Módulo I – Caracterização do fluxo dos RCD: tipologias de Resíduos, sua classificação com base na utilização da Lista Europeia de Resíduos – LER (Portaria n.º 209/2004 de 3 de Março) e relação com outros fluxos de resíduos (resíduos de embalagens, pneus usados, óleos usados, etc.);
- Módulo II – Enquadramento legal da temática da gestão dos RCD (Regime Geral, Regime Específico, Código dos Contratos Públicos e Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e articulação entre diplomas;
- Módulo III – Os princípios da hierarquia das operações de gestão de resíduos e a responsabilidade de gestão de RCD;
- Módulo IV – Gestão dos resíduos de construção e demolição: metodologias e práticas a aplicar nas fases de projecto e de execução da obra;
- Módulo V – Plano de prevenção e gestão de RCD e Modelo de registo de dados de RCD;
- Módulo VI – Procedimentos legais para licenciamento das operações de gestão dos RCD e taxas de gestão aplicáveis;
- Módulo VII - Transporte de RCD – Portaria n.º 417/2008, de 11 de Junho;
- Módulo VIII - Regime de fiscalização e de contra-ordenação aplicáveis;
- Módulo IX - Estudos de casos: exemplos de boas práticas aplicadas à gestão dos RCD e exercícios;
- Módulo X - Exploração de documentação de apoio.
| Destinatários |
Directores/Condutores de Obra, Projectistas e outros técnicos da área da construção civil, Técnicos da Administração com competências na área em causa, Estudantes da área da gestão de resíduos e/ou construção civil, Outros Operadores interessados em conhecer as implicações práticas que decorrem do actual quadro legal de gestão RCD.
| Formadora |
Mafalda Mota
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia do Ambiente e Pós-graduação em Engenharia Sanitária.
Áreas de especialização: Gestão de Resíduos.
| Localização |
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| Inscrição |
| Documentação |
Relatório de Avaliação do Curso pelos participantes (pdf~150Kb)
Nota:
Por favor devolva-nos a ficha de inscrição devidamente preenchida para o endereço de e-mail: tp@tterra.pt ou para o fax numero: 266 750 439
* Valores isentos de IVA ao abrigo do nº 11 do artigo 9º do CIVA