O Regime de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (Decreto-Lei nº46/08)
(Ref.ª GRCD10AERLIS)
28 de Outubro, 2011
AERLIS
Oeiras
Horário Laboral (09h00-18h00) | 8 horas
Valor: 90 €
Esta acção de formação pretende sensibilizar os trabalhadores da construção civil para os riscos e perigos - ambientais e de segurança - que o abandono e má gestão dos resíduos produzidos na obra pode gerar. O conhecimento do tema garante a todos os intervenientes um desempenho de maior qualidade, no que diz respeito à gestão de materiais e resíduos, o que irá inevitavelmente diminuir os custos associados à sua gestão e melhorar a imagem da empresa junto dos seus clientes.
| Objectivos |
A acção de formação tem por objectivos:
- Dar a conhecer as implicações e aplicabilidade do novo regime de gestão dos resíduos da construção e da demolição (RCD);
- Difundir metodologias e práticas adequadas à execução das operações de gestão destes resíduos de modo a estar em conformidade com o Decreto-Lei. n.º 46/2008, de 12 de Março e o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.
No final da acção de formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar as várias tipologias dos RCD (códigos LER) e os impactes ambientais associados a cada tipologia de resíduo;
- Interpretar o regime jurídico que rege a gestão de RCD e reconhecer as exigências do CCP e do RJUE em matéria de gestão de RCD;
- Aplicar boas práticas de gestão de resíduos nas actividades de construção e demolição, quer em fase de projecto, quer na fase de execução de obra, em harmonia com o princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos, consagrado na legislação;
- Elaborar o Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG) ou efectuar o Registo de Dados de RCD;
- Preencher guias de acompanhamento de RCD;
- Classificar as contra-ordenações resultantes do incumprimento do Decreto-Lei. n.º 46/2008, de 12 de Março, e saber quais as coimas e sanções acessórias aplicáveis a cada tipo de infracção.
| Conteúdos Programáticos |
- Módulo I - Caracterização do fluxo dos RCD: tipologias de Resíduos, sua classificação com base na utilização da Lista Europeia de Resíduos - LER (Portaria n.º 209/2004 de 3 de Março) e relação com outros fluxos de resíduos (resíduos de embalagens, pneus usados, óleos usados, etc.);
- Módulo II - Enquadramento legal da temática da gestão dos RCD (Regime Geral, Regime Específico, Código dos Contratos Públicos e Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e articulação entre diplomas;
- Módulo III - Os princípios da hierarquia das operações de gestão de resíduos e a responsabilidade de gestão de RCD;
- Módulo IV - Gestão dos resíduos de construção e demolição: metodologias e práticas a aplicar nas fases de projecto e de execução da obra;
- Módulo V - Plano de prevenção e gestão de RCD e Modelo de registo de dados de RCD;
- Módulo VI - Procedimentos legais para licenciamento das operações de gestão dos RCD e taxas de gestão aplicáveis;
- Módulo VII - Transporte de RCD - Portaria n.º 417/2008, de 11 de Junho;
- Módulo VIII - Regime de fiscalização e de contra-ordenação aplicáveis;
- Módulo IX - Estudos de casos: exemplos de boas práticas aplicadas à gestão dos RCD e exercícios;
- Módulo X - Exploração de documentação de apoio.
| Destinatários |
Directores/Condutores de Obra, Projectistas e outros técnicos da área da construção civil, Técnicos da Administração com competências na área em causa, Estudantes da área da gestão de resíduos e/ou construção civil, operadores de gestão de re resíduos, outros operadores interessados em conhecer as implicações práticas que decorrem do actual quadro legal de gestão RCD.
| Formadora |
Mafalda Mota
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo Ambiente, Pós-Graduada em Engenharia Sanitária e Mestre em Engenharia do Ambiente com enfoque na "Avaliação da Situação em Matéria de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição"
Experiência Profissional (9 anos): TEKBOX - Projectos de Engenharia, Lda. Ministério da Defesa Nacional. Águas de Portugal - Formação. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa nomeadamente num protocolo de colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente cujo plano de trabalho consistia em funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, na área de resíduos. Acompanhamento de matérias relativas à gestão de fluxos específicos de resíduos, tais como "pneus usados", "acumuladores de veículos", " resíduos de construção e demolição", entre outros. Desenvolvimento de procedimentos no sentido da implementação do mercado organizado de resíduos (MOR), análise dos pedidos de autorização. Acompanhamento da legislação, a nível nacional e comunitário, relativa à gestão de resíduos, tanto no âmbito da sua preparação e revisão como na respectiva aplicação. Preparação de pareceres e respostas a solicitações organismos públicos, bem como de entidades privadas e do cidadão em geral. Comunicações orais em representação da APA em temáticas relativas a RCD, MOR e Pneus Usados.
Áreas de especialização:Gestão e tratamento de águas, gestão de resíduos, auditoria ambiental.
| Localização |
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AERLIS - Oeiras
R. S. Salvador da Baía, Ed. AERLIS
2780-017 Oeiras
Coordenadas GPS: W 09º18´02´´ W; N 38º42´12´´
| Inscrição |
Nota:
Por favor devolva-nos a ficha de inscrição devidamente preenchida para o endereço de e-mail: tp@tterra.pt ou para o fax numero: 210 134 553
| Documentação |
A disponibilizar em breve
*Valores isentos de IVA ao abrigo do nº 11 do artigo 9º do CIVA.
Sala de formação devidamente equipada. Distribuição de documentação. Emissão de certificado de participação.
Descontos: Duas ou mais inscrições da mesma empresa (10%). Inscrição em mais do que um curso (10% a partir do 2º curso). Descontos não acumuláveis.
A realização do curso está sujeita a um número mínimo e máximo de inscrições.